De acordo com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bas...

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

A educação, dever da família e do País, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educador, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para a vida.

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem somente na vida de familiar, no trabalho e nas organizações da sociedade civil.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.