Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas...
CF/1988. Art. 37. [...]
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Aos BRASILEIROS (Natos ou Naturalizados) que preencham os requisitos legais e aos ESTRANGEIROS na forma da lei.
GABARITO - LETRA E.
Meu professor Comunista da UFRJ que leciona Sociologia é Chinês.
ERRADO
CF/1988. Art. 37. [...]
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
É só lembrar que têm professores estrangeiros em algumas faculdades federais.
Brasileiros natos e naturalizados e os ESTRANGEIROS NA FORMA DA LEI.
Gab errada
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Reportando a questão como duplicada pra tentar ajudar na organização do QConcursos. Muuuuuuitas questões repetidas.
Estão cadastrando as questões sem analisar o próprio banco de dados. Isso atrapalha na mensuração do desempenho real nos estudos. Isso atrapalha na otimização do tempo dedicado às questões.
Acredito que seria muito mais inteligente fazer uma normalização de dados onde uma questão estaria relacionada a mais de um cargo. Isso resolveria o problema. Evitaria retrabalho dos colaboradores que fazem o cadastro das questões e evitaria perda de tempo dos candidatos que usam o QConcursos como ferramenta de estudo reverso.
Reflitam sobre o impacto negativo nas estatística de desempenho (gerando métricas irreais e inconsistentes, devido às muitas questões repetidas diversas vezes) e no tempo de estudo, que, principalmente para o concurseiro, é escasso.
Façam um filtro para que possamos evitar as questões repetidas ou não cadastrem as questões por cargo, mas, sim, por concurso.
Sobre este assunto, cumpre acionar o que preceitua o art. 37, I, da CRFB, que abaixo transcrevo:
"Art. 37 (...)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"
Como daí se vê, é incorreto afirmar que os cargos, empregos e funções seriam acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados, uma vez que a Lei Maior também assegura acesso aos estrangeiros, embora, neste caso, a depender de regulamentação legal.
Neste ponto, portanto, a norma acima indicada não é autoaplicável, por exigir disciplina legal, mas, ainda assim, o fato é que o texto da Lei Maior contempla, sim, a possibilidade de os estrangeiros terem acesso a postos de trabalho na Administração.
Há exemplos de leis que assim preveem, como é o caso, no plano federal, da Lei 8.112/90, em seu art. 5º, §3º, in verbis:
"Art. 5º (...)
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."
No mesmo sentido, a Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para a necessidades temporárias de excepcional interesse público, que assim preconiza em seu art.
"Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
(...)
V - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro;
(...)
VIII - admissão de pesquisador, de técnico com formação em área tecnológica de nível intermediário ou de tecnólogo, nacionais ou estrangeiros, para projeto de pesquisa com prazo determinado, em instituição destinada à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação;"
Com essas considerações, conclui-se pelo desacerto da proposição ora analisada, no ponto em que restringiu, indevidamente, a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas apenas a brasileiros, natos ou naturalizados, o que não é verdade.
Gabarito do professor: ERRADO
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