Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, ...

A Lei Federal nº 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, define regras claras sobre quem não pode participar de licitações ou executar obras ou serviços para a administração pública. De acordo com esta lei, são vedados de participar:

I. O autor do projeto, seja este o projeto básico ou executivo, independentemente de ser pessoa física ou jurídica;
II. Empresas, seja de forma isolada ou em consórcio, que sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, bem como empresas nas quais o autor do projeto tenha participação significativa como dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, ou ainda que seja o controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III. Servidores ou dirigentes do órgão ou entidade que está promovendo a licitação ou contratante do serviço ou obra.

Analisando as proposições da questão em comparação com a legislação, o gabarito correto seria a alternativa que indica que tanto o item I quanto o III estão corretos e o item II incorreto, devido à menção errônea da porcentagem de participação acionária (a questão cita 2%, enquanto a Lei estabelece 5%). Isso significa que a alternativa que deveria ser a correta é a E, mas devido ao erro na formulação da questão, a alternativa indicada como gabarito é a D, que considera corretos os itens I e III, e incorreto o item II.

Art. 9  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.