Sobre o tema, julgue o item subsequente: Ao proprietário cab...
Sobre o tema, julgue o item subsequente:
Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade
pela infração referente à prévia regularização e
preenchimento das formalidades e condições exigidas
para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e
inalterabilidade de suas características, componentes,
agregados, habilitação legal e compatível de seus
condutores, quando esta for exigida, e outras
disposições que deva observar.