A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos ...

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Q2114839 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão
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Ao contrário do que trouxe a questão, a República Federativa do Brasil tem por FUNDAMENTO, dentre outros, os valores sociais do trabalho e DA LIVRE INICIATIVA, previsto expressamente no art. 1º, IV da CRFB/88, dentro do Título I, que trata dos princípios fundamentais:


Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.


Pode ser memorizado pelo mnemônico SO (soberania) CI (cidadania) DI (dignidade da pessoa humana VA (valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) PLU (pluralismo político).

SO CI DI VA PLU


Os objetivos da República Federativa do Brasil, por sua vez, estão previstos no art. 3º e podem ser memorizados por meio do seguinte mnemônico: CONGA ERRA PRO:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


GABARITO: ERRADO.

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CF/1988. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

QC, PODERIA RETIRAR AS QUESTÕES REPETIDAS. CHATO DEMAIS ISSO...

milésima questão repetida.

Gente, mas já vi essa questão aqui no mínimo umas 6 vezes, sem brincadeira, em

Favor retirar as questões repetidas, são várias!

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