Julgue o item que se segue, acerca das políticas públicas e ...

Alternativa correta: C - certo.

O enunciado da questão refere-se a um dos aspectos centrais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece diretrizes para a educação brasileira. Um dos princípios fundamentais dessa legislação é a gestão democrática do ensino público, conforme apontado no artigo 14, que destaca a participação da comunidade escolar no planejamento e gestão escolar.

A elaboração do projeto político-pedagógico (PPP) é uma maneira de concretizar este princípio, pois é através dele que a escola define sua identidade, objetivos e ações estratégicas, construídos coletivamente pela comunidade escolar. O PPP vai além de um simples planejamento; ele reflete as intenções e concepções educativas da escola, sendo uma ferramenta vital para a gestão democrática, na medida em que se espera a participação dos docentes, equipe técnico-administrativa, alunos, pais e comunidade local em sua elaboração e implementação.

A gestão democrática promove a transparência e a participação coletiva na tomada de decisões, o que é essencial para atender às necessidades e interesses do contexto educacional em que a escola está inserida. Portanto, a afirmação de que a LDB é um marco importante na política pública de gestão democrática, porque incumbe às escolas a elaboração do PPP, está correta, e é fundamental para o entendimento das políticas públicas voltadas para a educação no Brasil.

CERTO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus Projetos Pedagógicos. Este documento deve nortear todas as ações pedagógicas de cada instituição e se mantém em permanente discussão e reformulação, na busca de alternativas que possam viabilizar a melhoria da qualidade do ensino.

FONTE: https://www.gov.br/ines/pt-br/acesso-a-informacao-1/acoes-e-programas/programas-projetos-e-acoes/projeto-politico-pedagogico-ppp

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática

do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades

e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto

pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares

ou equivalentes.

Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:    

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

II – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. 

As escolas e comunidade...