São elementos dos atos administrativos, exceto:
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A resposta correta à questão sobre os elementos dos atos administrativos é D - Motivação.
Para uma compreensão mais clara, é necessário identificar os elementos fundamentais dos atos administrativos, que são essenciais para garantir sua validade. Esses elementos são amplamente reconhecidos tanto na doutrina quanto na jurisprudência e são aplicados de maneira constante na administração pública. Vamos detalhar cada um:
1. Competência: Refere-se ao poder concedido ao agente público responsável pela execução do ato. Não há margem para escolha, e o ato deve ser realizado pelo agente com a devida autoridade para tal.
2. Finalidade: O propósito do ato deve ser sempre o interesse público, evitando-se favorecer interesses particulares. Este elemento é obrigatório e não pode ser desconsiderado.
3. Forma: É a maneira pela qual o ato se apresenta, podendo ser por escrito, oral ou até mesmo de forma implícita, conforme determina a legislação. Este elemento geralmente é fixo, mas pode apresentar exceções.
4. Objeto: O conteúdo do ato em si, que cria, modifica ou extingue direitos. O objeto deve ser legal, possível, específico ou ao menos especificável, além de moralmente aceitável.
Quanto à motivação, ela se refere à base fática e legal que justifica a realização do ato. É uma ferramenta importante para garantir transparência e permitir o controle dos atos pela própria administração e pelo público. A motivação é um requisito para a eficácia de certos atos, mas não é um elemento intrínseco como os mencionados acima.
É importante diferenciar elementos de atributos em atos administrativos. Os elementos constituem a essência do ato, sem os quais ele não pode existir. Já os atributos são qualidades adicionais, tais como a presunção de legitimidade e a autoexecutoriedade.
Portanto, a opção D - Motivação é a correta, pois a motivação, apesar de sua importância, não se classifica como um dos elementos essenciais dos atos administrativos, mas sim como uma condição para a validade e eficácia de determinados atos.
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Comentários
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CO MPETÊNCIA
FI NALIDADE
FO RMA
MO TIVO
OB JETO
GABARITO D)
MOTIVO E NÃO MOTIVAÇÃAAAAO.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ELEMENTO não tem "til"
mau elemento: Co Mo Fi O Fó
Mnemônico - CoFiFoMob
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