São elementos dos atos administrativos, exceto: 

A resposta correta à questão sobre os elementos dos atos administrativos é D - Motivação.

Para uma compreensão mais clara, é necessário identificar os elementos fundamentais dos atos administrativos, que são essenciais para garantir sua validade. Esses elementos são amplamente reconhecidos tanto na doutrina quanto na jurisprudência e são aplicados de maneira constante na administração pública. Vamos detalhar cada um:

1. Competência: Refere-se ao poder concedido ao agente público responsável pela execução do ato. Não há margem para escolha, e o ato deve ser realizado pelo agente com a devida autoridade para tal.

2. Finalidade: O propósito do ato deve ser sempre o interesse público, evitando-se favorecer interesses particulares. Este elemento é obrigatório e não pode ser desconsiderado.

3. Forma: É a maneira pela qual o ato se apresenta, podendo ser por escrito, oral ou até mesmo de forma implícita, conforme determina a legislação. Este elemento geralmente é fixo, mas pode apresentar exceções.

4. Objeto: O conteúdo do ato em si, que cria, modifica ou extingue direitos. O objeto deve ser legal, possível, específico ou ao menos especificável, além de moralmente aceitável.

Quanto à motivação, ela se refere à base fática e legal que justifica a realização do ato. É uma ferramenta importante para garantir transparência e permitir o controle dos atos pela própria administração e pelo público. A motivação é um requisito para a eficácia de certos atos, mas não é um elemento intrínseco como os mencionados acima.

É importante diferenciar elementos de atributos em atos administrativos. Os elementos constituem a essência do ato, sem os quais ele não pode existir. Já os atributos são qualidades adicionais, tais como a presunção de legitimidade e a autoexecutoriedade.

Portanto, a opção D - Motivação é a correta, pois a motivação, apesar de sua importância, não se classifica como um dos elementos essenciais dos atos administrativos, mas sim como uma condição para a validade e eficácia de determinados atos.

CO MPETÊNCIA

FI NALIDADE

FO RMA

MO TIVO

OB JETO

GABARITO D)

MOTIVO E NÃO MOTIVAÇÃAAAAO.

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

ELEMENTO não tem "til"

mau elemento: Co Mo Fi O Fó

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