O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da au...

LETRA A - CORRETA - LEI 8112 Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:   I - nomeação;  II - promoção;  V - readaptação; VI - reversão;  VII - aproveitamento;  VIII - reintegração;   IX - recondução.

LETRA B - CORRETA - LEI 8112, Art. 9o  A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

LETRA C - CORRETA - LEI 8112, Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

LETRA D - CORRETA - LEI 8112,  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

LETRA E - INCORRETA - LEI 8112, 

Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Reitegração

Formas de provimento = NAP 4R

- Nomeação

- Aproveitamento

- Promoção

- Recondução

- Readaptação

- Reversão

- Reintegração

LETRA E INCORRETA

Aproveito o Disponível.

Reintegro o Demitido.

Reverto o Aposentado.

Reconduzo o Inabilitado

Readapto o Incapacitado.

Gabarito: Letra E

Correção adequada a alternativa:

Aproveitamento é o retorno à atividade, de servidor público que tenha sido colocado em disponibilidade, em cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 8º , da citada lei, o seguinte:

“Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução."

* Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

"P" = Promoção

"A" = Aproveitamento

"N" = Nomeação

"4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

- Expressamente na lei 8.112 de 1990, Promoção e Readaptação são os únicos que são formas de vacância e provimento de cargo público.

- Ascensão e Transferência foram revogados.

Letra b) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 9º, da citada lei, o seguinte:

"Art. 9º A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."

Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 24, da citada lei, "readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."

Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 25, da citada lei, "reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

(...)."

Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 28, da citada lei, "a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."

Gabarito: letra "e".