O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de cala...
CF/1988.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...] XVIII - decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XXVIII - propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição.
Competência exclusiva do Congresso Nacional:
APROVAR
- Estado de Defesa
- Intervenção Federal
AUTORIZAR
- Estado de Sítio.
décima vez
“Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVIII - propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição."
Desta forma, assertiva CERTA.
GABARITO: CERTO.