Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso ...

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Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |
Q396572 Direito Processual Penal
Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:
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        Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.


Na verdade essa questão trata do fato do crime de Homicídio qualificado ser Crime Hediondo.

Prazo para Temporária:Se for Hediondo = 30 diasSe não form Hediondo = 5 diasQuestão fácil só decoreba, rsrsbons estudos

Se não houve prisão em flagrante, só resta o prazo da temporária. A prisão preventiva não tem prazo.

Temporária -----------------------  Crime comum = 5 dias prorrogáveis pelo mesmo período

Temporária -----------------------   Crime Hediondo = 30 dias prorrogáveis pelo mesmo período    

-Regra geral                                                         10 dias preso/30 dias solto     (Questão)  

-Na lei de tóxicos                                                   30 dias preso/90 dias solto  

-Ordem da justiça federal                                            15 dias preso/30 dias solto

-Crime contra economia popular                           10 dias  preso ou solto

 

É isso ai galera, espero ter ajudado. Abraços e fiquem com Deus!

Prestem atenção!!

A questão fala de tempo do inquérito e não tempo da prisão temporária

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