Acerca da Administração Pública, do Estado e da função admi...

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Q1070491
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MT Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1070491 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.


A Administração Pública, em seu sentido objetivo, confunde-se com a própria atividade administrativa que é desempenhada pelo Estado quando gere o interesse público, presta serviços e se organiza internamente para isso.

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A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública.

• Administração Pública:

- A Administração Pública (sentido subjetivo, orgânico e formal): conjunto de agentes, órgãos e entidade públicas que exercem a função administrativa.
- A Administração Pública (sentido objetivo, material ou funcional): administração pública (iniciais minúsculas) se refere a atividade estatal, que consiste em defender concretamente o interesse público. A expressão é utilizada para designar uma atividade estatal. A administração pública lato sensu compreendendo a função administrativa e a função política - ou de governo. A administração pública stricto sensu abrange exclusivamente o desempenho da função administrativa. 
• Estado:

Conforme indicado por Mazza (2018) o Estado "é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo". O povo é a dimensão pessoal do Estado. O povo não se confunde com população, que significa contingente de pessoas que, em determinado momento, estão no território. O território é a base geográfica do Estado - dimensão espacial. O governo é a cúpula diretiva do Estado. 
Gabarito: CERTO. A expressão Administração Pública pode ser empregada em dois sentidos: sentido subjetivo e o objetivo. No sentido objetivo, a administração pública se refere à atividade estatal, que consiste em defender concretamente o interesse público. A referida expressão é utilizada para designar uma atividade estatal. 
Referência:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 

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Administração Pública:  

Sentido Formal/Subjetivo (Organizacional): conjunto de entidades e órgãos do Estado incumbidos de realizar atividades/serviços e obras estatais (função executiva) em prol da qualidade de vida da sociedade (finalidade pública).   

Sentido Material/Objetivo (Funcional): conjunto de serviços/atividades e obras (função executiva) desenvolvidas pelas entidades e órgãos do Estado em prol da qualidade de vida da sociedade (finalidade pública). 

FORMAL - ORGÂNICO - SUBJETIVO (FOS)

Quem realiza (Agentes, Pessoas e Órgãos)

FUNCIONAL - MATERIAL - OBJETIVO (FUMOB)

Atividade ou função realizada 

(Poder de Polícia, Serviço Público, Fomento e Intervenção)

gabarito CERTO

GABARITO: CERTO.

Marquei como errada por causa do "confunde-se".

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