Um contrato para a prestação de serviço médico, relativo ao...

GABARITO D

Obrigações de resultado são, por exemplo, as obrigações do vendedor (entregar a coisa vendida) e do empreiteiro (concluir a obra contratada), bem como as obrigações pecuni-árias. Obrigações de meios são, tipicamente, as obrigações dos médicos e veterinários (tentar curar o paciente) e dos advogados (defender os interesses do cliente num litígio).

Quer as obrigações de meios quer as obrigações de resultado definem-se através de um resultado pretendido pelo credor. A diferença está em que, nas obrigações de meios, o devedor se obriga apenas a tentar adequadamente esse resultado, obriga-se apenas a praticar os actos adequados à obtenção do resultado pretendido, enquanto que, nas obri-gações de resultado, o devedor se obriga a causar efectivamente esse resultado. Como só se causa o que acontece, só há cumprimento quando o resultado efectivamente ocorrer, mesmo que o devedor tenha realizado todos os actos necessários a esse resultado e só por infortúnio o resultado não tenha ocorrido. Nas obrigações de meios, pelo contrário, o devedor cumpre com cada acto que pratique e que seja adequado ao resultado final, independentemente de este vir ou não a ocorrer.

Fonte: https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/obrigacao-meios-obrigacao-resultado

As obrigações de resultado são aquelas em que os profissionais contratados se comprometem a entregar um resultado específico. Por exemplo: uma empresa é contratada para fazer uma obra, comprometendo-se a diminuir os custos com energia elétrica em 50%. O que a administração deseja, nesse caso, é o resultado (diminuir os cursos de energia) pouco importando o meio (a obra).

As obrigações de meio, por sua vez, ocorrem quando a contratada se compromete a entregar os seus conhecimentos e técnicas na realização do empreendimento contratado, podendo existir uma expectativa de resultado, mas sem que este (o resultado) seja de responsabilidade da contratada. Por exemplo: a administração contrata uma empresa para construir uma escola, tendo o objetivo de melhorar a qualidade do ensino. A responsabilidade da contratada é de meio (construir a escola), mas o resultado fica a cargo da administração (melhorar o ensino).

Fonte: Material do Estratégia.

exceção: quando os procedimentos médicos têm apenas fins estéticos, as obrigações são de resultado.

médico não é Deus, logo não pode prometer nada. igual advogado, quem julga é o juiz,não se pode garantir o resultado

Justamente por ser de meio a obrigação do médico que a sua responsabilidade é subjetiva (CDC, art. 14 (...) § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.)

Quando o médico assume uma obrigação de fim (compromete-se com o resultado), terá responsabilidade objetiva (CC, art. 927 (...) Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem).

Vejam o seguinte exemplo na jurisprudência do STJ:

"4.Inaplicabilidade do art. 927, p. u., do Código Civil à responsabilidade civil por erro médico, aplicando-se o art. 14 do CDC, ressalvadas as hipóteses de cirurgia estética não reparadora." STJ.