A Lei que tem no plano como META 1 - Universalizar, até 201...

Alternativa correta: A - Lei nº 13.005/14 - PNE.

O tema central da questão é a legislação educacional brasileira, mais especificamente o Plano Nacional de Educação (PNE), que é um conjunto de metas e estratégias para a política educacional do país. Este plano tem duração de dez anos e sua versão mais recente foi sancionada pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. A questão menciona a META 1 do PNE, que se refere à universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e à ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano.

Para responder corretamente a questão, é necessário conhecer as principais leis que regem a educação no Brasil, incluindo o PNE, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Criança com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Cada uma dessas leis trata de aspectos distintos da educação e dos direitos das crianças e adolescentes.

A alternativa A é a correta porque a Lei nº 13.005/14 realmente estipula os objetivos para o PNE, incluindo a META 1 descrita na questão. Esta lei estabelece diretrizes para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os brasileiros, desde a primeira infância até a educação superior.

As outras alternativas apresentam leis importantes, mas que não são diretamente relacionadas à META 1 do PNE:

• A Lei nº 8.069/90 corresponde ao ECA, que protege os direitos das crianças e adolescentes em diversos aspectos, mas não define metas específicas para a expansão da educação infantil.
• A Lei nº 13.146/15 é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata dos direitos e garantias para pessoas com deficiência, não focando especificamente nas metas educacionais para a pré-escola e creches.
• A Lei nº 9.394/96 refere-se à LDB, que estabelece as diretrizes gerais para a educação nacional, porém a meta mencionada na questão é específica do PNE, e não da LDB.

O conhecimento sobre essas leis e sua aplicação é essencial para profissionais da educação e para aqueles que se preparam para concursos públicos na área de Pedagogia - Políticas Educacionais.

A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e traz com ela 20 metas para a educação nacional.

quando falamos de metas, lembre-se do PNE