Assinale a alternativa que indica, na estrutura da Advocaci...

Procuradoria Regional da União

LETRA B

LC 73/93  -  Art. 2º: 

II - órgãos de execução:

 a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;

 b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

Fonte (comentário Abaixo): Lei Complementar Nacional 73 /1993 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp73.htm)

Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:
 

        I - órgãos de direção superior:

        a) o Advogado-Geral da União;

        b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

        c) Consultoria-Geral da União;

        d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e [Alternativa E -ERRADA]

        e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União; [Alternativa D - ERRADA]
 

        II - órgãos de execução:

        a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;      (Vide Lei nº 9.028, de 1996) [Alternativa B - CERTA]

        b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;
 

        III - órgão de assistência direta e imediata ao Advogado-Geral da União: o Gabinete do Advogado-Geral da União; [Alternativa C - ERRADA]
 

        IV -  (VETADO)

[“Defensoria Pública da União” não consta na lei. Portanto, Alternativa A - ERRADA]

                                                                                                    Capítulo II

                                                                                                Da Composição

        Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

        I - órgãos de direção superior:

        a) o Advogado-Geral da União;

        b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

        c) Consultoria-Geral da União;

        d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

        e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp73.htm

Gabarito: ( B )

Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

-Procuradoria Regional da União. (orgão de execução)

-Gabinete do Advogado-Geral da União. (orgão de assistência direta e imediata do adv-geral)

-Corregedoria da Advocacia-Geral da União. (orgão de direção superior)

-Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. (orgão de direção superior)