Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidênci...

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Q2666427
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Provas: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Mag III Nível III Referência (A) – Geografia | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Mag III Nível III Referência(A) - Língua Portuguesa | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Mag III Nível III Referência (A) – História | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Mag III Nível III Referência(A) - Educação Física |
Q2666427 Direito Penal

Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade em maio de 2022, ficando inabilitado para o exercício de cargo público pelo tempo máximo previsto em lei, conforme declarado em sentença. De acordo com a legislação aplicável, Tibério sofrerá o impedimento até o ano de:

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