José outorgou a João uma escritura de compra e venda de imóv...

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Q354800

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354800 Direito Notarial e Registral

José outorgou a João uma escritura de compra e venda de imóvel e, dias depois, outorgou outra escritura referente ao mesmo imóvel a Maria, que, imediatamente, registrou a sua escritura, antes de João tomar uma iniciativa nesse sentido. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

O registro efetivado em favor de Maria é nulo e não produz efeitos entre as partes nem perante terceiros.

João só terá direito a ressarcimento por perdas e danos, consolidando-se a propriedade de Maria.

O tabelião do cartório de registro de imóveis poderá, de ofício, anular o registro efetivado por Maria, caso tome conhecimento da escritura outorgada anteriormente a João.

João poderá pedir judicialmente a anulação do registro do imóvel efetuado por Maria, independentemente de demonstrada a má-fé dessa adquirente.

João poderá valer-se de medidas judiciais possessórias para resguardar o seu direito real sobre o imóvel.

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