Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um cai...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
No caso de Júlio ter praticado furto simples, a própria autoridade policial poderia ter arbitrado a fiança com relação a este crime.
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CPP
Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
CP
Furto
Art. 155 - Subtrair,para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
GABARITO: CERTO
Art. 322 do CPP- A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima nao seja superior 4 anos.
posso estar falando besteira, mais furto a caixa eletronico se configura em furto simples?
Mesmo ele sendo reincidente!? não diz que é o mesmo delito.
Greg Sales. O acusado da questão não é reincidente. Responde por outros crimes patrimoniais (não há condenação).
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