O ciclo orçamentário, constituído por fases, compreende o p...

Gabarito C Charlie

Art. 8oAté trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Quanto aos demais...

a) Basta lembrarmos do Orçamento fiscal: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes(deficitárias).

B) § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1odo art. 167 da Constituição.

D) Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

E) desconheço algo parecido.

Espero ter ajudado.

Não entendi a letra B...

Essa letra b tá com o texto estranho..

Ela dá a entender que a dotação é que tem prazo superior a um exercício e que ela é que deve estar prevista no PPA. A dotação é anual e quem deve estar no PPA é o investimento.

Errei na A) pq pensei no PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE.

Aparentemente o erro da "E" é que os limites estão na legislação e não são determinados pelo Executivo. Concordam?