Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das i...

Vamos analisar a questão que aborda a responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) no contexto do processo orçamentário federal, conforme as inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988.

Alternativa correta: C - certo

A questão afirma que entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do processo orçamentário federal. Essa afirmativa está correta, pois a SOF, dentro do Ministério da Economia, é responsável por coordenar e orientar a elaboração da proposta orçamentária da União, além de buscar constantemente o aprimoramento desse processo.

O tema central aqui é o ciclo orçamentário, que compreende a fase de planejamento, execução e avaliação. A SOF desempenha um papel fundamental, não apenas na elaboração do orçamento, mas também em promover a eficiência e a inovação nas práticas orçamentárias, adaptando-se às necessidades do governo e às exigências legais.

Vamos entender por que a alternativa é correta:

1. A SOF realiza estudos e pesquisas: Isso é necessário para identificar melhorias, adaptar-se a novas legislações e práticas internacionais, e garantir que o orçamento reflita de forma eficiente as prioridades governamentais.

Agora, analisando a alternativa "E - errado", verificamos que qualquer afirmação contrária à responsabilidade da SOF na realização de estudos e aperfeiçoamento do processo orçamentário não estaria em conformidade com suas atribuições oficiais, que incluem sim esses aspectos.

Portanto, a resposta correta é a alternativa C, pois enfatiza um papel real e reconhecido da SOF.

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CERTA

De acordo com o art. 20 do Decreto 8.189 de 21/01/2014 à Secretaria de Orçamento Federal, órgão específico do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, subordinada diretamente a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, compete:

I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;

II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;

III - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária;

IV - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

V - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;

VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em

articulação com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, observadas as

diretrizes emanadas do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da receita;

VIII - acompanhar e avaliar o comportamento da despesa e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais,  voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos;

Lei 10.180

Art. 8o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:

I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;

II - estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual;

III - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

IV - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

V - estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;

VI - propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.

Gabarito: CERTO

Sim. Compete à Secretaria de Orçamento Federal – SOF, entre outros, realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

MTO 2020

O trabalho desenvolvido pela SOF, no cumprimento de sua missão institucional, tem sido norteado por um conjunto de

competências, descritas no art. 9º do AnexoI do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, e amparado no art. 8º da Lei nº

10.180, de 2001, assim relacionadas:

Art. 9º À Secretaria de Orçamento Federal compete:

I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da

União, compreendidos os orçamentos fiscal e da seguridade social;

II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;

III - acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

IV - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;