Sobre a audiência pública ambiental marque a letra correta: ...

I- ERRADA!: Artigo 2º, § 2º da  Resolução 009/87 do CONAMA "No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade".

II- CORRETA!: Uma audiência pública nunca é deliberativa. Nada se vota nem se decide, uma vez que a decisão caberá ao órgão licenciador. No entanto, os debates e questionamentos ocorridos podem influenciar a decisão, até naquilo que se refere à mitigação ou compensação de impactos adversos, assim como acerca de compromissos que possam ser publicamente assumidos pelo empreendedor, mesmo que não venham a constar das condições da licença ambiental. (SANCHÉZ, 2008, p.419-420)

III- ERRADA!: ver comentário o item anterior. 

IV- CORRETA!: Artigo 2º, cupt, da  Resolução 009/87 do CONAMA: Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.