Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alter...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q2700639
Direito Constitucional
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao ____________________ estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
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