As teorias relativas à responsabilização civil extracontratu...

A questão indicada está relacionada com a teoria do risco administrativo.

C) ERRADA, a responsabilidade do estado é de natureza objetiva;

D) ERRADA, para que se comprove a responsabilidade objetiva é necessário: a conduta do agente, o dano causado e o nexo de causalidade;

E) CERTA, para que seja comprovada a responsabilidade objetiva, basta que se comprovem: a conduta do agente, o dano causado e o nexo de causalidade. Além disso, admite-se a exclusão da responsabilidades nos casos de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior.


Gabarito: E 


Referência:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

LETRA E

 

TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

 

→  Teoria do Risco Integral e teoria do Risco Administrativo.

 

→ Teoria do RISCO ADMINISTRATIVO : Dever que o Estado possui de reparar os prejuízos patrimoniais e morais causados por agentes nessa qualidade a terceiros assegurado o direito de regresso contra o responsável legal nos casos de dolo e culpa. A teoria do risco administrativo admite excludentes de responsabilidade como : culpa exclusiva da vítima , culpa de terceiro, caso fortuito[DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA, MAS A FCC VEM CONSIDERANDO NAS SUAS PROVAS] , força maior.

 

 

Teoria do Risco Integral → É uma variação radical da responsabilidade OBJETIVA , que sustenta ser devida a indenização sempre que o Estado causar prejuízos a particulares, SEM QUALQUER EXCLUDENTE. É aplicado no Brasil em situações excepcionais:

 

a) Acidente de Trabalho ( infortunísticos)

b) Indenização coberta pelo seguro obrigatório para automóveis (DPVAT)

c) Atentados terroristas em aeronaves

d) Dano ambiental .

e) Dano nuclear

 

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Letra (e)

 

Art. 37, §6º, da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

 

→ Teoria do Risco Administrativo - O estado é realmente um sujeito político, jurídico e economicamente mais poderoso que o administrado, gozando de determinadas prerrogativas não estendidas aos demais sujeitos de direito.

 

Matheus Carvalho

 

Risco administrativo, possibilidade de excludentes

Risco integral, sem possibilidade de excludentes

Abraços

Comentarei apenas o erro da alternativa "d":

D) apenas em condutas omissivas pode ser invocada a responsabilidade objetiva do Estado, eis que inviável a individualização de culpa ou dolo de agente específico.

 

Errado. As condutas omissivas praticadas pelo Estado, por meio de seus agentes públicos, gera responsabilidade subjetiva, logo, requeriria a comprovação de culpa ou dolo (elemento subjetivo), e, claro, os demais elementos também existes na responsabilidade objetiva como: a) dano, b) nexo causal, c) conduta. 

Cumpre ressaltar que há julgados isolados entendendo pela responsabilidade objetiva, mas isso ainda é minoritário. 

GABARITO E

 

Teoria do riscO - Objetiva (não precisa comprovar dolo ou culpa)

Teoria da culpA - SubjetivA (precisa comprovar dolo ou culpa)

 

Em caso de erros, avise-me, por favor.