O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter, no mín...

A alternativa correta é E - o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial para atestar a saúde do trabalhador em relação às suas atividades ocupacionais. De acordo com a Norma Regulamentadora NR-7, o ASO deve conter diversos itens essenciais para garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Vamos analisar as alternativas:

A - os riscos ocupacionais específicos para o trabalhador que recebe adicional de insalubridade ou periculosidade, somente.

Esta alternativa está incorreta porque o ASO deve conter mais informações além dos riscos ocupacionais específicos, abrangendo todos os trabalhadores, independentemente de receberem adicional de insalubridade ou periculosidade.

B - indicação dos procedimentos médicos a que o trabalhador foi submetido, excluindo os exames complementares.

Essa alternativa também está incorreta. O ASO deve incluir tanto os procedimentos médicos realizados quanto os exames complementares, quando exigidos, para uma avaliação completa da saúde do trabalhador.

C - nome completo do trabalhador, sem mencionar sua função.

A função do trabalhador é um dado importante no ASO, pois está diretamente relacionada à exposição a riscos ocupacionais e aos requisitos de aptidão. Portanto, a alternativa está incorreta.

D - definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador exerce ou exercerá, exceto no caso de exame demissional, em que deverá constar apenas ausência ou presença de doenças.

No exame demissional também é necessário declarar a aptidão do trabalhador para a função desempenhada até o término do contrato. Assim, a alternativa está incorreta, pois a aptidão deve ser avaliada em todos os tipos de exames ocupacionais.

E - o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM.

Esta alternativa está correta. O ASO deve conter o nome do médico responsável pelo exame, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), para assegurar a legalidade e a responsabilidade profissional do procedimento.

Compreender o conteúdo do ASO e suas exigências é fundamental para garantir que as condições de trabalho sejam seguras e que os trabalhadores estejam aptos para desempenhar suas funções sem riscos adicionais à saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

7.5.19 Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

7.5.19.1 O ASO deve conter no mínimo: a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização; b) nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função; c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência; d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado; e) definição de apto ou inapto para a função do empregado; f) o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver; g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

7.5.19.2 A aptidão para trabalho em atividades específicas, quando assim definido em Normas Regulamentadoras e seus Anexos, deve ser consignada no ASO.