No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir...

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Q2207113 Direito Penal

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.


Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados. 

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