Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2207134 Direito Constitucional

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.


Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas que se destina a proteção constitucional do direito à vida e à propriedade.


Alternativas