Assinale a alternativa CORRETA sobre execução contra a faze...

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Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: IPRERINE - PR Prova: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado |

Q1271869 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA sobre execução contra a fazenda pública.

O prazo para opor embargos, na execução fundada em título extrajudicial contra a fazenda pública será de 60 dias, após citação.

Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á intimação ao órgão para pagamento em 10 dias.

Nenhuma das alternativas está correta.

Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

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