Conforme estabelece o Código Civil (2002), qualquer dos cônj...

Vamos analisar a questão proposta sobre a dissolução da sociedade conjugal segundo o Código Civil de 2002, especificamente o artigo 1.571. Este artigo trata das formas pelas quais um casamento válido pode ser dissolvido.

1. Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a dissolução do casamento, conforme estipulado pelo Código Civil. Segundo o art. 1.571, o casamento pode ser dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

2. Legislação Aplicável:

O Código Civil de 2002 no art. 1.571, §1º, menciona expressamente que o casamento válido se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

3. Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta ao afirmar que o casamento se dissolve pelo divórcio. O divórcio é uma forma legal de se dissolver o vínculo matrimonial, sem a necessidade de prévia separação judicial, conforme a Emenda Constitucional nº 66 de 2010.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - "pela vontade de uma parte, exclusivamente": Esta alternativa está incorreta, pois a dissolução por vontade unilateral não ocorre automaticamente. Requer um processo judicial ou extrajudicial.
• B - "por meio de acordo verbal": Esta opção é incorreta, pois a dissolução do casamento exige procedimento formal, não sendo suficiente um acordo verbal.
• C - "por decisão do Supremo Tribunal Federal": O STF não é o órgão que decide sobre a dissolução de casamentos individuais. Sua função é julgar questões de constitucionalidade e outras de alta relevância.
• D - "pela conciliação das partes": Esta alternativa é incorreta, pois a conciliação pode ser parte do processo de divórcio, mas não é por si só uma forma de dissolução do casamento.

5. Exemplificação Prática:

Imagine um casal que decide se divorciar. Eles podem buscar um advogado para um divórcio consensual, onde ambos concordam com a separação e suas condições, ou podem optar por um divórcio litigioso, caso haja discordâncias, mas em ambos os casos, o divórcio é a forma legal de dissolução.

Dicas para evitar pegadinhas:

Preste atenção em termos como "exclusivamente" ou "verbal", que podem indicar falta de formalidade ou unilateralidade, geralmente não reconhecidos legalmente para uma questão como a dissolução do casamento.

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Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

I - pela morte de um dos cônjuges;

II - pela nulidade ou anulação do casamento;

III - pela separação judicial;

IV - pelo divórcio.