Com base na prevenção especial estabelecida pelo ECA, é per...

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Q848477

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX-A- Assistência Social |

Q848477 Serviço Social

Com base na prevenção especial estabelecida pelo ECA, é permitido que crianças e adolescentes

nascidos em território nacional saiam do país em companhia de estrangeiro residente no exterior, desde que com autorização judicial.

viajem ao exterior, desde que estejam acompanhados por um dos pais, mesmo se não autorizado expressamente pelo outro.

viajem ao exterior acompanhados pelos avós, se o parentesco for comprovado documentalmente.

viajem para fora do estado em que residam, caso estejam acompanhados de pessoa maior ou embarcados pela mãe, pelo pai ou responsável.

viajem para o exterior, quando acompanhados por irmãos adultos, se comprovado documentalmente o parentesco.

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