Home Concursos Públicos Questões Q424544 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q424544 Direito Penal Tipicidade , Antijuridicidade , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ( assuntos) Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências | Q424544 Direito Penal Assinale a alternativa correta. Alternativas A O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração. B As circunstâncias agravantes não são consideradas para o cálculo da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita. C Para o reconhecimento da causa legal de exclusão de ilicitude, identificada pelo estado de necessidade, deve existir uma situação de perigo atual que ameace direito próprio ou alheio, causado ou não voluntariamente pelo agente que não tem o dever de enfrentar o perigo. D A prescrição retroativa antecipada ou em perspectiva tem previsão legal e serve de fundamento para a extinção da punibilidade. E No concurso material de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a soma das penas dos delitos Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro