Quanto à representação: I. É anulável o negócio jurídico q...

RESPOSTA "D"

Quanto a letra b o prazo é de 180 dias e não de 120 como enunciado na questão.

III - CERTA. Trata-se da redação literal da Súm. nº. 60 do STJ: "É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste."

I. É anulável o negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo, no seu interesse ou por conta de outrem, salvo se o permitir o representado. CERTO

Art. 117 CC - Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

II.É anulável o negócio concluído pelo representante, em conflito de interesses com o representando, sendo de cento de vinte dias o prazo de decadência para pleitear-se tal anulação, a contar da conclusão do negócio. ERRADO

Art. 119 CC - É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

III. É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. CERTO

Súmula 60 STJ - É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.

Gabarito: d)

III. O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, independente do conhecimento de quem celebrou o negócio com o representante.

prazo e 180 dias e se exige conhecimento de terceiro ou dever de conhecimento

Em outras palavras, se um procurador assume uma obrigação cambial em nome do mutuário, mas o faz de forma a beneficiar exclusivamente o mutuante, essa obrigação é considerada nula de acordo com a jurisprudência consolidada pelo STJ.