Tereza contratou o seguro de vida Mulher com cobertura por
morte, acidentes pessoais e diagnóstico de câncer junto à
Seguradora Tranquilidade. Na vigência do contrato, em 30 de
novembro de 2021, Tereza foi diagnosticada com câncer de útero,
sendo submetida ao tratamento médico devido; o tratamento
ainda está em curso. Em 1º de dezembro de 2023, quando da segunda renovação
sucessiva do contrato, Tereza identificou que teria direito a uma
verba compensatória em razão de seu diagnóstico de câncer.
Assim, Tereza, observando todo o procedimento para a
regularização do sinistro, bem como atendendo a todas as
exigências da Seguradora Tranquilidade, incluindo o envio do
diagnóstico, requer da Seguradora Tranquilidade o pagamento do
capital estipulado. Entretanto, Tereza tem seu pedido negado pela
Seguradora, sob o argumento de que a pretensão estaria prescrita.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que a
recusa da Seguradora Tranquilidade

Question

Tereza contratou o seguro de vida Mulher com cobertura por
morte, acidentes pessoais e diagnóstico de câncer junto à
Seguradora Tranquilidade. Na vigência do contrato, em 30 de
novembro de 2021, Tereza foi diagnosticada com câncer de útero,
sendo submetida ao tratamento médico devido; o tratamento
ainda está em curso. Em 1º de dezembro de 2023, quando da segunda renovação
sucessiva do contrato, Tereza identificou que teria direito a uma
verba compensatória em razão de seu diagnóstico de câncer.
Assim, Tereza, observando todo o procedimento para a
regularização do sinistro, bem como atendendo a todas as
exigências da Seguradora Tranquilidade, incluindo o envio do
diagnóstico, requer da Seguradora Tranquilidade o pagamento do
capital estipulado. Entretanto, Tereza tem seu pedido negado pela
Seguradora, sob o argumento de que a pretensão estaria prescrita.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que a
recusa da Seguradora Tranquilidade Alternativa A: não encontra respaldo legal, pois a contagem do prazo
prescricional de 1 ano fica impedida durante o tratamento
médico. Ou Alternativa B: não encontra respaldo legal, pois o prazo prescricional para a
pretensão de Tereza é de 3 anos. Ou Alternativa C: não encontra respaldo legal, pois o prazo prescricional para a
pretensão de Tereza é de 2 anos, contado o prazo a partir do
diagnóstico, que é o fato gerador da pretensão. Ou Alternativa D: encontra respaldo legal, pois o prazo prescricional para a
pretensão de Tereza é de 1 ano, contado a partir do
diagnóstico, que é o fato gerador da pretensão.  Ou Alternativa E: não encontra respaldo legal, pois a contagem do prazo
prescricional de 2 anos fica impedida durante o tratamento
médico.

Marco Da Silva Kreusch · Accepted Answer

Alternativa [D] encontra respaldo legal, pois o prazo prescricional para a
pretensão de Tereza é de 1 ano, contado a partir do
diagnóstico, que é o fato gerador da pretensão.  EM REGRA: É ânuo o prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador - e vice-versa - baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) derivados do contrato de seguro, ex vi do disposto no artigo 206, § 1º, II, "b", do Código Civil de 2002 (artigo 178, § 6º, II, do Código Civil de 1916). STJ. 2ª Seção. REsp 1303374-ES, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 30/11/2021 (Tema IAC 2) (Info 723). Em regra o prazo inicia da recusa da cobertura (INFO 729) EXCEÇÃO: Tal proposição não alcança os seguros-saúde e os planos de saúde - dada a natureza sui generis desses contratos. Para os seguros-saúde e os planos de saúde são aplicados os prazos prescricionais decenal ou trienal, a depender da natureza da pretensão:Ação pedindo o ressarcimento por despesas médico-hospitalares que não foram pagas pelo plano e que estariam previstas no contrato: 10 anosAção pede a declaração de nulidade da cláusula de reajuste da prestação c/c repetição de indébito: 3 anos É decenal o prazo prescricional aplicável ao exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro saúde), mas que não foram adimplidas pela operadora. STJ. 2ª Seção. REsp 1756283-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 11/03/2020 (Info 673). Assim, sendo o caso de inadimplemento de deveres previstos no contrato, sem haver pedido de restituição por despesas ou nulidade de cláusula de reajuste, aplica-se o prazo prescricional de 1 ano.

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