A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardsh...

Tema da Questão: Contratos Internacionais e a Cláusula Hardship

A cláusula hardship é um conceito importante no Direito Internacional Privado, especialmente em contratos internacionais. Ela está relacionada a situações em que eventos extraordinários e imprevisíveis alteram significativamente o equilíbrio contratual, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para uma das partes. Essa cláusula é mencionada nos Princípios da Unidroit, que são referências amplamente reconhecidas para contratos internacionais.

Alternativa Correta: D

Justificativa: A alternativa D está correta porque a cláusula hardship é de fato prevista nos Princípios da Unidroit. Ela concede à parte prejudicada o direito de solicitar a renegociação do contrato quando eventos não previstos e não assumidos pelas partes alteram substancialmente o equilíbrio contratual. Essa renegociação visa restaurar o equilíbrio original do contrato sem, necessariamente, levar à sua resolução imediata.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa brasileira tenha firmado um contrato de fornecimento de aço com uma empresa estrangeira. Se, após a assinatura do contrato, uma crise econômica global elevar drasticamente o custo do aço, a cláusula hardship permitiria à empresa brasileira solicitar a renegociação dos termos contratuais para refletir os novos custos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A está incorreta. A cláusula hardship não implica resolução imediata do contrato em caso de inadimplemento. Ela busca, na verdade, a renegociação para manter a viabilidade do contrato.

B - A alternativa B está incorreta. Embora a cláusula hardship e a teoria da imprevisão possam ter semelhanças, a hardship não autoriza automaticamente a intervenção de um juízo arbitral. Ela prevê renegociação antes de qualquer decisão judicial ou arbitral.

C - A alternativa C está incorreta. A cláusula hardship não está diretamente relacionada ao dever de mitigar o próprio prejuízo. Este é um conceito distinto que pode coexistir em contratos, mas não é o foco da hardship.

E - A alternativa E está incorreta. A cláusula hardship não é vedada no comércio internacional. Pelo contrário, ela é amplamente utilizada e aceita, especialmente em contratos que seguem os Princípios da Unidroit.

Dicas para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre cláusulas contratuais internacionais, é essencial entender o contexto em que são aplicadas, como os Princípios da Unidroit, e distinguir entre conceitos semelhantes, como hardship e a teoria da imprevisão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: D

O termo hardship significa na prática contratual internacional a alteração de fatores políticos, econômicos, financeiros, legais ou tecnológicos que causam algum tipo de dano econômico aos contratantes.

A cláusula de hardship apresenta-se ao direito contratual como instrumento de conservação do negócio jurídico. Trata-se de cláusula de readaptação do contrato, prevendo a renegociação pelos contratantes dos termos contratuais, quando a execução houver se tornado inútil ou demasiado onerosa para uma deles, em vista das modificações imprevistas de circunstâncias que embasaram o negócio. Reveste-se, portanto, de nítida função conservatória do negócio jurídico.

Acrescenta-se que o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é uma organização intergovernamental independente, com sede em Roma, cujo objectivo consiste em estudar os meios de harmonizar e de coordenar o direito privado entre os Estados e de preparar gradualmente a adopção por estes de uma legislação de direito privado uniforme.