O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurí...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos |
Q103714
Direito Administrativo
Texto associado
Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.
O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.