No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadê...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207165
Direito Civil
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.