Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispense...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1840376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas
que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar
com o pedido que contrariar enunciado de súmula de
tribunal de justiça sobre direito local, deverá:
Conheça nossos planos