O princípio da capacidade contributiva, em sua plenitude, é ...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I. O princípio da capacidade contributiva pode servir de contraponto ao princípio da progressividade, ao permitir que a lei conceda benefícios em razão de situações individuais que merecem ser tratadas de maneira menos onerosa.

Correto. O princípio da capacidade contributiva (com previsão constitucional no dispositivo abaixo) indica que “quem pode mais, contribuiu com mais". Ou seja, uma pessoa com melhores condições financeiras, tem como pagar mais tributos. Logo, ele pode ser utilizado para “ajustar" algum desvio do princípio da progressividade (em suma, podem atuar juntos).

Art. 145. § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

II. Uma lei hipotética, que extinguisse todas as deduções do imposto sobre a renda das pessoas físicas seria considerada inconstitucional, por ofensa ao princípio da capacidade contributiva.

Correto, afinal, cada um deve ser analisado individualmente. Então, uma pessoa que estuda (uma das hipóteses de dedução de imposto de renda) em uma faculdade “pode" menos que uma que não estuda (segundo a teoria do princípio da capacidade contributiva).

III. Embora de aplicação mais fácil em relação aos impostos diretos, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que o princípio da capacidade contributiva pode servir de parâmetro para os demais impostos.

Correto, pois a Constituição (vide letra A) não restringe tal princípio a esse tipo de imposto.

Gabarito do professor: Letra E.

Item II: A capacidade contributiva busca garantir a justiça tributária de tal como que pode ser considerada sinônimo de equidade.

• Equidade Vertical: contribuintes que possuem capacidade contributiva diferente, devem contribuir de forma desigual.
• Equidade Horizontal: contribuintes que possuem igual capacidade contributiva, devem ser tributados de maneira igual.

Fonte: Estratégia Concursos.

Desta forma, seria inconstitucional atribuir o mesmo tratamento (extinção de todas as deduções do imposto) para contribuintes com diferentes capacidades contributivas.

O princípio da capacidade contributiva não se contrapõe ao princípio da progressividade, mas sim o complementa????. Ambos os princípios trabalham juntos para alcançar a justiça fiscal. O princípio da capacidade contributiva estabelece que a tributação deve ser proporcional à capacidade econômica do contribuinte, enquanto o princípio da progressividade determina que aqueles com maior capacidade contributiva devem pagar mais. Conceder benefícios ou isenções pode ser uma aplicação do princípio da capacidade contributiva, mas isso não se opõe à progressividade.

CONTRAPONTO [Figurado] Aquilo que serve de contraste, por vezes harmonioso ou complementar, a algo (ex.: o sabor salgado do queijo é o contraponto perfeito do creme frutado).

O princípio da capacidade contributiva pode servir de contraponto ao princípio da progressividade, ao permitir que a lei conceda benefícios em razão de situações individuais que merecem ser tratadas de maneira menos onerosa.

O Princípio da capacidade contributivo é um contraponto que complementa ao princípio da progressividade.

Errei por ter considerado "contraponto" como uma oposição. Mas, como exposto pelos colegas, pode ser algo complementar ou contrastante. No caso da questão, é complementar. Na próxima, já não erro! Vamos nessa!!

É prova de Tributário ou de português? Contraponto, na maioria das vezes, é usado como sinônimo de oposição. Os caras querem fazer pegadinha na prova de tributário usando português. Lamentável.