Em relação à sociedade limitada, assinale a opção correta.

Vamos analisar a questão sobre sociedades limitadas, um tema importante do Direito Societário no contexto do direito empresarial. Esse tipo de sociedade está regulado principalmente pelos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro.

Tema Central: A questão aborda a governança de uma sociedade limitada, especialmente sobre como as deliberações dos sócios devem ser tomadas e registradas, e o impacto das decisões em relação aos sócios.

Exemplo Prático: Imagine uma sociedade limitada com três sócios, onde dois decidem em assembleia aumentar o capital social. Mesmo que o terceiro sócio não concorde e não compareça à reunião, essa decisão vincula todos os sócios, a menos que vá contra a lei ou o contrato social.

Alternativa Correta: E - Explicação

Esta alternativa está correta porque, de acordo com o artigo 1.072 do Código Civil, as deliberações tomadas em reunião ou assembleia obrigam todos os sócios, inclusive aqueles ausentes ou que votaram contra, desde que não contrariem a lei ou o contrato social. Isso garante a eficácia das decisões coletivas da sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: A realização de reunião ou assembleia pelo menos uma vez ao ano é obrigatória, mas a dispensa pode ocorrer se todos os sócios assinarem um documento aprovando as contas e demonstrativos financeiros, conforme previsão contratual. Portanto, a dispensa não é ilícita.

B - Incorreta: As deliberações podem ocorrer por escrito, sem necessidade de reunião ou assembleia, se houver consenso entre os sócios, especialmente em sociedades com menos de 10 sócios.

C - Incorreta: A ata da assembleia deve ser registrada no livro de atas e arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis, mas a apresentação de cópia autenticada é obrigatória, não facultativa.

D - Incorreta: Um sócio não pode votar em deliberações que tratem de assuntos de seu interesse pessoal, mesmo como mandatário de outro sócio, para evitar conflito de interesses, salvo em situações específicas permitidas em lei.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se há exceções legais ou condições específicas no contrato social que possam alterar as regras gerais apresentadas nas alternativas.

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Item "e" correto, vejam: 

Art 1072 do CC, § 5º As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.

Fiquem com Deus!!!

A)ERRADA - art. 1072, § 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

B) ERRADA - art. 1072, § 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
C) ERRADA - art. 1075, § 2o Cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa, será, nos vinte dias subseqüentes à reunião, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação.

D) ERRADA - art. 1074, § 2o Nenhum sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.

Quanto à alternativa "b": Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato. § 1^o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

Acho a questão bem questionável. Caso o sócio discorde e faça constar em ata a sua discordância, não será responsabilizado pela decisão que porventura venha a ser tomada.

Justificativa da letra a: deve ser realizada a assembleia

Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de: