A repartição das receitas tributárias foi instituída pelo c...

Letra A.

Além da repartição prevista no artigo 159, I da CF (correspondente a 50% IR e IPI), tem ainda mais 10% do valor proporcional das respectivas exportações (IPI) prevista no inciso II.

Em relação ao IR, além dos 50% que são repassados, os Estados e Municípios ficam com o produto da arrecadação incidentes sobre os pagamentos realizados (vide art. 157, I e 158, I).

Por isso, correto dizer que mais de 50% desses impostos são repassados!

Qual o erro da D?!

Sobre a letra D, não é a lavra de ouro que tem 100% de repartição, é o ouro como ATIVO FINANCEIRO ou INSTRUMENTO CAMBIAL. Também errei essa. Seguimos.

Questão maldosa pois, de acordo com o art. 159, I, apenas 47% do IR e IPI serão repassados ao FPE e FPM, já que 3% são reservados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Assim, para responder a questão, em tese, o candidato precisa saber se o IR incidente na fonte sobre os vencimentos dos servidores estaduais e municipais, atualmente, corresponde a mais de 3% do imposto arrecadado.

Em relação ao IPI, realmente existe a previsão de repasse de 10% do valor proporcional das respectivas exportações prevista no art. 159, II, o que somado ao montante repassadado ao FPE e FPM supera os 50%.

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