Assinale a alternativa que apresenta uma característic...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: B
Vamos entender por que a alternativa B está incorreta e, portanto, é a resposta correta para a questão.
Os serviços públicos no Brasil têm várias características importantes, que são abordadas pelas alternativas da questão:
A - São descentralizados, com a abertura para a atuação de entidades terceirizadas
Esta alternativa está correta. No Brasil, muitos serviços públicos são descentralizados e podem ser executados por entidades privadas mediante concessão, permissão ou autorização. Exemplos incluem serviços de transporte público, saneamento e coleta de lixo.
B - São oferecidos apenas por entidades públicas governamentais
Esta alternativa está incorreta e é a resposta correta para a questão. No Brasil, os serviços públicos podem ser oferecidos não apenas por entidades públicas, mas também por entidades privadas, através de mecanismos como concessões e parcerias público-privadas. Portanto, afirmar que são oferecidos apenas por entidades governamentais é uma característica incorreta.
C - Os funcionários são contratados por meio de concursos
Esta alternativa está correta. A contratação de funcionários para cargos públicos, em sua maioria, é realizada por meio de concursos públicos, garantindo transparência, isonomia e meritocracia no recrutamento.
D - São pagos por meio de impostos e tarifas coletados dos cidadãos
Esta alternativa está correta. Os serviços públicos são financiados por recursos advindos de impostos e taxas cobradas dos cidadãos. Alguns serviços específicos podem também ser custeados por tarifas pagas diretamente pelo usuário.
E - Incluem coleta de lixo e saneamento básico
Esta alternativa está correta. Serviços como coleta de lixo e saneamento básico são considerados serviços públicos essenciais e podem ser prestados tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas sob supervisão do governo.
Compreender essas características é fundamental para quem estuda Administração Pública e deseja ser aprovado em concursos públicos. A correta interpretação das alternativas e o conhecimento das formas de prestação de serviços públicos no Brasil são essenciais para responder adequadamente questões dessa natureza.
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MAZZA conceitua de forma enfática Serviços Públicos. Vamos ver?
Em síntese, reunindo os mais importantes elementos conceituais apresentados pela doutrina, é possível definir serviço público como “toda atividade material ampliativa, definida pela lei ou pela Constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de utilidades e comodidades ensejadoras de benefícios particularizados a cada usuário, sendo prestada pelo Estado ou por seus delegados, e submetida predominantemente aos princípios e normas de direito público”.
É oportuno salientar que, além das explicações apresentadas no item anterior sobre a natureza material e ampliativa da prestação, alguns esclarecimentos ainda devem ser feitos sobre nosso conceito:
1) atuação definida pela lei ou pela Constituição como dever estatal: o único critério admitido pela doutrina moderna para conceituação do serviço público é o critério formal, com base no qual a definição de quais atividades serão serviços públicos repousa na simples vontade do legislador ou do constituinte, não importando se a atividade é ou não essencial para a sociedade;
2) atividade consistente no oferecimento de utilidades e comodidades fruíveis individualmente pelo usuário: o serviço público, em sentido estrito, é uma atuação ampliativa da esfera de interesses do particular por meio da qual o Estado disponibiliza benefícios passíveis de fruição individual por usuário.
não, eles podem ser delegado a um particular, através de autorização, concessão ou permissão.
os funcionários são contratados, somente, por con. público estaria ERRADO. Porém, afirmar que os funcinários são contratados através de concurso não torna a alternativa errada
Serviços públicos também são prestados por particulares (mediante delegação, nas modalidades de concessão ou de permissão de serviços públicos, ambas precedidas de licitação obrigatória – podendo ainda ocorrer a sua delegação por ato administrativo de autorização de serviço público, de forma excepcional)
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