Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

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Q552559 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.
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Gab. Letra B

a) Art. 502. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. incorreta

b) Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. correto

c) Art 500 recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. III. - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. incorreta
d) Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. incorreta
e) Art. 499 § 2º O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei. incorreta
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GABARITO ITEM B

 

NCPC

 

A)ERRADO.Art. 999.  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

 

 

B)CERTO. Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

 

 

C)ERRADO.Art. 997. 

§ 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

 

 

D)ERRADO.

Art. 996.  O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

Parágrafo único.  Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.

 

 

E)ERRADO.Art. 996.  O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

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