Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superi...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESPE - 2009 - Banco do Brasil - Escriturário |
Q28319
Atendimento (Escriturário)
Texto associado
Acerca da relação entre clientes e instituições financeiras, julgue
os itens seguintes.
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Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições financeiras. Todavia, os juros contratados em operações de crédito, acima do percentual legal, não são considerados abusivos, em razão da simples incidência do referido código.