Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se ...

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Q118965

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118965 Direito Constitucional

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

O exercício de qualquer atividade econômica depende de autorização dos órgãos públicos.

É constitucional a lei de determinado município limite a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo, em determinada área.

Segundo o STF, o Código de Defesa do Consumidor, previsto como princípio da constituição econômica, aplica-se nos casos de indenização por danos materiais e morais por má prestação de serviço em transporte aéreo.

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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se ...

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