Em relação aos princípios do processo civil, identifique com...
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Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |
Q552560
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos princípios do processo civil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O princípio da eventualidade vincula-se ao ônus do réu de alegar, na contestação, toda a matéria que lhe aproveita, sob pena de preclusão. ( ) O princípio da congruência determina que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. ( ) O Código de Processo Civil acolhe o princípio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei. ( ) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando ele seja amigo íntimo de qualquer advogado das partes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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O item II diz respeito ao princípio da estabilização objetiva da lide, e não da congruência ou adstrição, ou ainda adstringência, segundo o qual, o juiz está limitado ao pedido. Artigo 460 do CPC. Lembrando que os pedidos implícitos (juros, correção monetária, honorários) configuram verdadeira exceção ao princípio em comento.
O item IV está incorreto, porque a hipótese descrita não configura elemento de suspeição do juiz, nos termos do artigo 135 do CPC.
I - VERDADEIRO - a questão traz o conceito do princípio da eventualidade adotado pelo CPC, em seu art. 300 : " Compete ao ré alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com o que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir".
II - FALSO - na realidade o princípio da congruência ou da adstrição atribui ao magistrado a julgar nos limites do que lhe foi pedido. Dispõe o art. 460 do CPC: " É defeso (VEDADO) ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado".
III - VERDADEIRO - trata-se do princípio da instrumentalidades das formas adotado pelo CPC, nos termos do art. 154: "Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".
IV - FALSO - o art. 135 do CPC elenca as hipóteses de suspeição de parcialidade do juiz. Dentre as quais, encontra-se, em seu inciso I, o de "amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes". Destaca-se aqui que a previsão é de amigo íntimo das partes, e não do advogado, conforme expresso nesta afirmativa. Eis o erro da presente.
DE ACORDO COM O NCPC:
Art. 145. Há suspeição do juiz:
I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
No caso, o gabarito passaria a ser alternativa B hoje em dia.
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