Conforme entendimento do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

Question

Conforme entendimento do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A responsabilidade civil da Administração Pública
por danos ao meio ambiente, decorrente de sua
omissão no dever de fiscalização, é de execução
solidária. Ou Alternativa B: Quanto ao dano ambiental, é vedada a
condenação do réu à obrigação de fazer ou à de
não fazer cumulada com a de indenizar. Ou Alternativa C: As obrigações ambientais possuem natureza
propter rem, sendo admissível cobrá-las do
proprietário ou possuidor atual e/ou dos
anteriores, à escolha do credor. Ou Alternativa D: A inversão do ônus da prova não se aplica às
ações de degradação ambiental.  Ou Alternativa E: Admite-se a aplicação da teoria do fato
consumado em tema de Direito Ambiental.

Shayene Marzarotto · Accepted Answer

Alternativa [C] As obrigações ambientais possuem natureza
propter rem, sendo admissível cobrá-las do
proprietário ou possuidor atual e/ou dos
anteriores, à escolha do credor. Trata-se das súmulas sobre Direito Ambiental.A) caráter solidário, mas execução subsidiária (652)B) Acumula sim (629)C) súmula 623 gabaritoD) inversão se aplica sim (618)E) não é consumado não, pelo contrário, imprescritível (tema 999)

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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