Havendo dano causado ao usuário, o concessionário prestador ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |

Q2179401 Direito Administrativo

Havendo dano causado ao usuário, o concessionário prestador de serviço público deverá responder

de forma objetiva e solidariamente com o poder concedente, em qualquer situação.

de forma objetiva e solidariamente com o poder concedente, desde que haja dolo ou culpa de agente público.

conjuntamente com o Estado de forma objetiva e solidária, independentemente de dolo ou culpa.

de forma objetiva, ao passo que o poder concedente responderá de forma subsidiária.

subjetivamente pelos prejuízos, ao passo que o poder concedente assumirá a responsabilidade de forma objetiva.

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