O convênio caracteriza-se por ser um acordo administrativo m...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q304005
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
O convênio caracteriza-se por ser um acordo administrativo multilateral que pode ser celebrado entre entidades públicas e entre entidade pública e organizações particulares.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (1)
- Comentários (9)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Convênios administrativos são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos participes.
Hely Lopes Meirelles (2008, pag. 407)
Hely Lopes Meirelles (2008, pag. 407)
Convênios são acordos firmados por entes da união com órgãos e/ou entidades da administração direta ou indireta dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, e as entidades privadas (atuando no pólo convenente), para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. Por sua vez, o órgão federal é chamado de concedente (ou repassador), ou seja, quem concede (ou repassa) o recurso, enquanto a secretaria estadual, órgão municipal ou instituição privada é denominado convenente (ou beneficiado), visto que recebe o recurso.
Os termos de Convênio são elaborados pelo concedente e enviados ao convenente para assinatura e posterior publicação no Diário Oficial da União.
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/manual_de_convenios.pdf
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/manual_de_convenios.pdf
Bem,
Eu discordo do gabarito, pois somente organizações particulares sem fins lucrativos podem celebrar convênios. O fato é que o item generalizou o que, a meu ver, invalida o mesmo...
Segue o comentário do professor Cyonil Borges (apostila do Estratégia):
Ninguém mais concorda comigo?
Bons estudos!
Eu discordo do gabarito, pois somente organizações particulares sem fins lucrativos podem celebrar convênios. O fato é que o item generalizou o que, a meu ver, invalida o mesmo...
Segue o comentário do professor Cyonil Borges (apostila do Estratégia):
O Decreto federal 6.170/2007, ao definir os convênios, deixa-nos clara a possibilidade de transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Ninguém mais concorda comigo?
Bons estudos!
Rafael, concordo com vc. A banca CESPE já considerou errada questão anterior por faltar a expressão "sem fins lucrativos". E acrescento também uma outra informação bastante cobrada
Cita a Portaria Interministerial MPOG-MF 507 de 2011, em seu artigo 10, III:
Art. 10 - É vedada a celebração de convênios:
...
III - Entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, casos em que deverão ser firmados termos de cooperação;
Cita a Portaria Interministerial MPOG-MF 507 de 2011, em seu artigo 10, III:
Art. 10 - É vedada a celebração de convênios:
...
III - Entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, casos em que deverão ser firmados termos de cooperação;
Gabarito: certo
Pode celebrar com organizações particulares (não afirma que é com qualquer organização particular ou com todas)
dentro deste universo estão as com fins lucrativos e as sem fins lucrativos.
Pode celebrar com organizações particulares (não afirma que é com qualquer organização particular ou com todas)
dentro deste universo estão as com fins lucrativos e as sem fins lucrativos.
A Portaria Interministerial CGU-MF/MP n. 507/2011 regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Para os efeitos desta Portaria, convênio é o “acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação” (Art. 1º, § 2º, VI).
A leitura desta norma, como fonte oficial, é uma boa opção para aprender sobre convênios e outros instrumentos. Ela já está sendo cobrada em alguns concursos.
Espero ter contribuído.
Bons estudos e sucesso, galera!
A leitura desta norma, como fonte oficial, é uma boa opção para aprender sobre convênios e outros instrumentos. Ela já está sendo cobrada em alguns concursos.
Espero ter contribuído.
Bons estudos e sucesso, galera!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos