É comum que empresas com investimentos relevantes emitam deb...

Dica: Nos termos do Art. 52, da Lei de S.A “A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado". 

Segundo Modesto Carvalhosa "Constituem as debêntures um direito de crédito do seu titular diante da sociedade emissora, em razão de um contrato de empréstimo por ela concertado. As debêntures têm a natureza de título de renda, com juros fixos ou variáveis gozando de garantias determinadas nos termos da escritura da emissão. (Comentários à lei de sociedades anônimas. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, p. 671) "

lei da sa

1. art. 55 parágrafo 3° facultado a companhia adquirir debentures de sua emissao

2. art 57

3. art. 56. a debenture pode assegurar ao titulor juros, fixos ou variáveis, PARTICIPAÇÃO NO LUCRO DA COMPANHIA e premio de reembolso

Gabarito: letra C

1) Art. 55 § 3 É facultado à companhia adquirir debêntures de sua emissão: 

I - por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras; ou 

II - por valor superior ao nominal, desde que observe as regras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. 

2) Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:

3) Art. 56. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso

4) Art. 73. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no País.

Lei n.º 6.404/76:

Art. 55 (...)

§ 3  É facultado à companhia adquirir debêntures de sua emissão:

Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:

Art. 56. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

Art. 73. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no País.