Na formação de uma sociedade limitada para exercer atividad...

A questão trata da sociedade limitada, regulada pelo Código Civil nos art. 1.052 ao 1.087, CC. A sociedade limitada é um dos tipos societários mais utilizados em razão da responsabilidade dos sócios. Cada sócio tem a sua responsabilidade restrita ao valor de sua cota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.  O capital social é divido em cotas, iguais ou desiguais.

Letra A) Alternativa Incorreta. O capital social é divido em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio (art. 1.055, CC).

Letra B) Alternativa Correta. O capital social é divido em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. O sistema adotado é a divisão de cotas por igual valor. O valor nominal das cotas deve vir expresso no contrato social.   Nesse sentido dispõe o Art. 1.055, CC que o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Dica: Nas sociedades reguladas pela Lei 6.404/76, que o capital social se divide em ações. As ações conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser:  ordinárias, preferenciais, ou de fruição. A companhia pode emitir diferentes classes e espécies de ações. Conforme disciplinado no art. 1.055, o capital social da sociedade limitada será divido em cotas iguais ou desiguais.

Gabarito: letra B

CC, Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

CÓDIGO CIVIL:

A- Divide-se em ações, com ou sem valor nominal. (ERRADO)

Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

B- Divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. (CERTO).

Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

C- Se for dividido em quotas, poderá ser integralizado pela contribuição que consista em prestação de serviços.(ERRADO).

Art. 1.055,§ 2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

D- Poderá ser dividido em quotas ou ações, conforme dispuser o contrato social.(ERRADO).

Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

E - Se for dividido em ações, poderá ser constituído por ações ordinárias e preferências.(ERRADO)

Art. 1.055 - O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

§ 1- Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade.

§ 2- É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.