O objetivo da cobrança de tributo é arrecadar, mas é possíve...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2530989 Direito Tributário
O objetivo da cobrança de tributo é arrecadar, mas é possível, mediante lei, destinar o produto da arrecadação a ente diverso daquele que institui a exação ou mesmo atribuir a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária. Nesses casos, estar-se-á diante do fenômeno da
Alternativas