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Q1825795 Direitos Humanos

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.


A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher pauta-se pelos princípios da equidade, do respeito à diversidade, da autonomia das mulheres, da laicidade do Estado e da justiça social.

Alternativas

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Alternativa Correta: C - certo

A questão centra-se na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, um importante instrumento de proteção aos direitos das mulheres no Brasil. Ela está alinhada a princípios fundamentais como equidade, respeito à diversidade, autonomia das mulheres, laicidade do Estado e justiça social.

Para resolver esta questão, é essencial compreender como a legislação brasileira estabelece diretrizes para combater a violência de gênero e promover a igualdade. A Política Nacional visa criar condições para que as mulheres vivam sem violência e com plena cidadania, o que é coerente com os princípios mencionados.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta porque os princípios citados realmente fundamentam a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Estes princípios são integrados às ações do Estado para garantir a segurança e os direitos das mulheres, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa E - errado não reflete a realidade dos princípios que orientam a política em questão. Não há princípios adicionais ou diferentes dos mencionados que fundamentem essa política. Qualquer declaração diferente disso estaria equivocada, considerando os documentos e diretrizes oficiais.

Com a compreensão dos princípios que regem a Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, o estudante pode perceber que a alternativa correta é a que reafirma esses fundamentos.

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Comentários

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A Política Nacional para as Mulheres orienta-se pelos princípios propostos no I e II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres nos seguintes pontos fundamentais:

  • Igualdade e respeito à diversidade
  • Equidade
  • Autonomia das Mulheres
  • Laicidade do Estado
  • Universalidade das Políticas
  • Justiça Social
  • Transparência dos Atos Públicos
  • Participação e Controle Social

GAB: C

gab certo

fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnpm_compacta.pdf

Errei pois não entendi a relação da laicidade do estado. Todavia, percebi que existem religiões que submetem as mulheres a viverem em submissão aos homens, fazendo todo sentido a separação do Estado com a religião para o respeito pleno da PNPM.

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